As regras para usar o Virst

01Quem somos e o aceite

O Virst é um aplicativo desenvolvido e mantido pela equipe Virst (“Virst”, “nós”).

Estes Termos de Uso valem para o aplicativo Virst em todas as plataformas em que ele estiver disponível, listadas no nosso site (como TVs LG e Samsung, Android TV, celulares, computadores e navegador), para o site virst.com.br, para o portal da conta e para o painel usado pelos parceiros.

Ao instalar, acessar ou usar o Virst, ou ao marcar que concorda durante o cadastro, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Virst.

02Palavras usadas aqui

• Aplicativo ou player: o software Virst, que lê e reproduz listas de reprodução no formato usado por serviços de IPTV (por exemplo, acesso por servidor, usuário e senha, ou link M3U).
• Lista: o endereço, usuário, senha ou link que dá acesso a canais, filmes e séries de um serviço de terceiros. A lista não é do Virst.
• Provedor de conteúdo: a empresa ou pessoa que vende, entrega ou mantém a lista e os servidores de onde o conteúdo é transmitido. O provedor não é o Virst.
• Usuário: qualquer pessoa que usa o aplicativo.
• Titular da conta: a pessoa maior de idade que cria a conta no portal do Virst ou em nome de quem a conta foi criada.
• Parceiro: pessoa ou empresa independente que contrata o Virst para oferecer o aplicativo aos próprios clientes, usando o painel de parceiros.
• Perfil: cada espaço separado dentro de uma conta (por exemplo, um para cada pessoa da casa), incluindo perfis marcados como Infantil.

03O que o Virst é e o que não é

O Virst é uma ferramenta de reprodução de mídia. Ele organiza e exibe, com uma interface própria, o conteúdo de uma lista que você informa. Funciona como um navegador ou um aparelho de som: a ferramenta é nossa, o conteúdo não.

O aplicativo é distribuído sem nenhuma lista. Sem uma lista cadastrada por você (ou pelo parceiro com quem você contratou), ele não exibe nenhum canal, filme ou série.

Nomes, capas, sinopses, logotipos de canais e categorias que aparecem no aplicativo vêm da própria lista e do servidor do provedor. Quando o Virst complementa informações de filmes e séries com bases de metadados de terceiros, como o TMDB (este produto usa a API do TMDB, mas não é endossado nem certificado pelo TMDB), isso serve só para organizar o que a sua lista já contém. Recursos como “Recomendados”, “Continuar assistindo” e categorias são formas de organizar a sua lista, nunca uma indicação de conteúdo nosso.

04Sua lista, sua responsabilidade

A lista que você cadastra, ou que um parceiro cadastra para você, é de responsabilidade exclusiva sua e do provedor que a fornece. Ao usar o Virst, você declara e garante que:

1. tem o direito de acessar e assistir ao conteúdo da lista, por contrato com o provedor ou por outra forma legítima;
2. a lista e o provedor que você escolheu respeitam a lei brasileira, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
3. conferiu, antes de contratar, quem é o provedor, o que ele oferece e em que condições;
4. não usará o Virst para assistir, reproduzir, divulgar ou facilitar o acesso a conteúdo pirata, ilegal ou obtido sem autorização de quem detém os direitos.

Podemos impedir, no aplicativo e no painel, a reprodução ou o cadastro de servidores e listas apontados como ilícitos por ordem judicial, por autoridade competente (como a Anatel ou a Ancine) ou por notificação fundamentada. Esse bloqueio não é falha do Virst.

Qualquer problema com a lista é assunto entre você e o provedor: canais fora do ar, qualidade de imagem, conteúdo removido, cobrança, vencimento, bloqueio da lista, troca de servidor ou encerramento do serviço. O Virst não tem como resolver, garantir ou reembolsar nada disso.

Se o uso que você faz do Virst violar direitos de terceiros ou a lei e isso nos causar prejuízo comprovado, como uma condenação judicial ou custos de defesa, você deverá ressarcir esse prejuízo, nos limites da lei.

05O que não é permitido

Ao usar o Virst, você concorda em não:

• usar o aplicativo com listas ou conteúdo que violem direitos autorais, direitos de imagem ou a lei;
• revender, sublicenciar, alugar ou oferecer o Virst a terceiros, salvo como parceiro autorizado, ou anunciar listas ou canais usando o nome ou a marca Virst;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, salvo nos casos expressamente permitidos pela Lei nº 9.609/1998;
• contornar limites técnicos do serviço, como o número de aparelhos por licença, o período de teste, o bloqueio por vencimento ou o PIN de perfis;
• forjar identificadores de aparelho, compartilhar credenciais de conta para burlar limites ou criar contas em série;
• usar o Virst para atacar, sobrecarregar ou testar a segurança de sistemas, nossos ou de terceiros, sem autorização;
• usar robôs ou meios automáticos para acessar o portal, o painel ou a nossa API fora do uso normal do aplicativo;
• usar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que exponha crianças e adolescentes a conteúdo impróprio.

06Conta, idade e aparelhos

Idade mínima

Para criar uma conta, contratar um plano ou ser titular de uma conta Virst, é preciso ter 18 anos ou mais. No cadastro, você declara a sua idade. Declarar uma informação falsa é uma violação destes Termos e pode levar ao encerramento da conta.

Menores de 18 anos podem usar o aplicativo apenas por meio de perfis criados e supervisionados pelo titular da conta, que é o responsável por esse uso (veja a seção Perfis, Infantil e conteúdo adulto).

Como o aceite acontece

• No portal da conta e no cadastro de parceiros: antes de criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Registramos a data e a versão aceita.
• No aplicativo: cada aparelho mostra um resumo destes Termos, com acesso ao texto completo, antes do primeiro vínculo, e o aparelho só pode ser vinculado depois do aceite. Esse aceite fica guardado só no próprio aparelho. Quando o aparelho sai da conta, ele é apagado e será pedido de novo no próximo vínculo.

Aparelho compatível

O Virst só funciona em aparelhos compatíveis. Para usar na TV, você precisa de uma Smart TV compatível com o aplicativo:

• TVs LG com sistema webOS;
• TVs Samsung com sistema Tizen;
• TVs e aparelhos com Android TV (inclusive Google TV), como TV boxes e sticks ligados à TV.

Em cada caso, o aplicativo precisa estar disponível para o seu aparelho na loja de aplicativos dele (ou no endereço de instalação indicado no nosso site). TVs de outras marcas ou sistemas e TVs que não conseguem instalar o aplicativo não são suportadas. Se a sua TV não for compatível, uma alternativa é ligar a ela um aparelho Android TV.

Cabe a você conferir a compatibilidade do seu aparelho antes de contratar. O teste grátis serve justamente para isso. Mesmo num aparelho compatível, alguns formatos de vídeo e de áudio entregues pela lista podem não ser reproduzidos pelo hardware da TV. Isso depende do provedor e do aparelho e não é defeito do Virst.

Dados corretos e segurança

Mantenha os seus dados de cadastro corretos e a sua senha em segredo. Você é responsável pelo que acontece na sua conta e nos aparelhos vinculados a ela. Se perceber uso indevido, troque a senha e avise pelo suporte@virst.com.br.

Aparelhos e licença

Cada plano dá direito a um número definido de aparelhos (por exemplo, uma TV por licença), informado no momento da contratação. Para vincular um aparelho, você digita no portal o código que o aplicativo mostra na tela. Você pode remover um aparelho a qualquer momento pelo portal, e a vaga fica livre na hora.

Para identificar cada aparelho e aplicar esse limite, o aplicativo usa um identificador técnico do aparelho, descrito na Política de Privacidade.

07Parceiros, lojas e conta direta

Você pode chegar ao Virst por três caminhos. Em cada um, quem responde por cobrança e atendimento muda:

Parceiros

Parceiros são empresas independentes. Eles não são nossos representantes, funcionários nem agentes, e não podem assumir obrigações em nome do Virst. Cada parceiro responde pela lista e pelo serviço que oferece, pelos dados que cadastra dos próprios clientes, pelos preços e cobranças que pratica e pelos comunicados que envia pelo aplicativo. A relação entre o Virst e os parceiros é regida por estes Termos e, quando houver, por contrato próprio de parceria, que prevalece no que for específico.

Quanto aos dados dos clientes do parceiro (cadastro, perfis, favoritos e atividade de reprodução), o parceiro é o controlador e o Virst é o operador: tratamos esses dados seguindo as instruções do parceiro, com segurança, avisamos sobre incidentes e os apagamos ao fim da parceria, ressalvado o que a lei manda guardar.

Quando você recebe o aplicativo por um parceiro, ele é quem cadastra a sua lista e as suas informações. Dúvidas sobre conteúdo, pagamento, vencimento e renovação devem ser tratadas com ele.

Lojas de aplicativos

Se você baixou o Virst de uma loja de aplicativos, os termos da loja também se aplicam. A loja não é parte destes Termos, não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu suporte, e não responde por reclamações sobre ele. Ainda assim, a loja e as empresas do grupo dela podem exigir o cumprimento destes Termos naquilo que for relacionado à distribuição do aplicativo.

08Teste grátis, planos e pagamento

Contas diretas começam com um teste grátis, hoje de 7 dias para 1 TV, com a duração informada no cadastro. O teste não exige cartão e não vira cobrança sozinho: quando ele termina, o aplicativo deixa de reproduzir.

Preço, duração, número de aparelhos, forma de pagamento e eventual renovação de cada plano são informados com clareza antes da contratação. Ao fim do período pago, se o plano não for renovado, o acesso é bloqueado e o aplicativo mostra um aviso. O vencimento é conferido pela data do nosso servidor, e não pelo relógio do aparelho.

Os preços são em reais (R$), com os tributos incluídos, e aparecem antes da compra. Podemos mudar os preços dos próximos períodos, com aviso de pelo menos 30 dias. A mudança nunca altera um período que você já pagou.

O plano dá direito ao uso do player. Ele não inclui nenhuma lista, canal ou conteúdo. Pagar o Virst não dá acesso a conteúdo, e o fim ou o problema de uma lista não interrompe nem altera o plano do player.

Regras de cancelamento, arrependimento e reembolso estão na Política de Reembolso.

09Perfis, Infantil e conteúdo adulto

O Virst oferece ferramentas para a família usar o aplicativo com mais segurança: perfis separados, perfil marcado como Infantil, PIN para trocar de perfil, PIN para categorias adultas e limite de tempo diário para perfis infantis.

Como o conteúdo vem da sua lista, o Virst não tem como garantir que todo conteúdo impróprio seja identificado. A separação de categorias adultas depende de como o provedor organizou a lista. As ferramentas ajudam, mas não substituem a supervisão de um adulto.

O titular da conta é responsável por configurar essas ferramentas, guardar os PINs e acompanhar o uso feito por crianças e adolescentes. Se você encontrar conteúdo adulto fora das categorias adultas, fale com o seu provedor para corrigir a organização da lista.

10Licença e propriedade do Virst

Enquanto você cumprir estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Virst nos seus aparelhos, para uso próprio e não comercial.

O aplicativo, o código, o design, as telas, os ícones, a marca e o símbolo Virst pertencem a nós e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.609/1998 (software) e a Lei nº 9.279/1996 (marcas). Esta licença não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre eles.

Marcas de terceiros citadas no site e no aplicativo (como LG, Samsung, Android e Apple) pertencem aos seus donos e aparecem só para indicar compatibilidade. O Virst não é afiliado a essas empresas.

11Funcionamento e atualizações

Trabalhamos para manter o Virst estável, rápido e disponível, mas nenhum serviço on-line funciona sem interrupções. Pode haver pausas para manutenção, atualizações, falhas de fornecedores de infraestrutura ou situações fora do nosso controle.

A qualidade da reprodução depende de fatores que não controlamos: a sua internet, o seu aparelho e, principalmente, o servidor do provedor da lista. Travamentos, quedas e baixa qualidade causados pela lista ou pela conexão não são falhas do Virst.

Podemos lançar atualizações para corrigir problemas, melhorar a segurança ou trazer recursos. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o aplicativo. Aparelhos e sistemas muito antigos podem deixar de ser compatíveis, e avisaremos com antecedência razoável sempre que for possível. A lista de aparelhos compatíveis fica no nosso site (veja também Aparelho compatível).

12Avisos e notificações

Podemos enviar avisos sobre a sua conta (como vencimento do plano, segurança e mudanças nestes Termos) pelo aplicativo, por notificação ou por e-mail.

Notificações no celular ou no navegador dependem da sua permissão, e você pode desligá-las quando quiser nas configurações do aparelho.

Se você usa o Virst por um parceiro, ele também pode enviar comunicados pelo aplicativo. O conteúdo desses comunicados é de responsabilidade do parceiro.

13Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Virst quando quiser. A conta direta pode ser excluída a qualquer momento no portal da conta, na aba Início, no cartão Sua conta, botão Excluir conta, ou pelo e-mail privacidade@virst.com.br.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta, de um aparelho ou de um parceiro, de forma proporcional à gravidade do caso, se houver:

• violação destes Termos, em especial o uso com conteúdo ilegal ou pirata;
• notificação fundamentada de quem detém direitos autorais, ou ordem de autoridade competente;
• fraude, como pagamento contestado de má-fé, identidade falsa ou burla de limites;
• risco à segurança do serviço ou de outros usuários.

Sempre que a lei permitir e isso não atrapalhar uma investigação, avisaremos o motivo e daremos a chance de você se explicar. Se o encerramento acontecer sem que você tenha violado estes Termos, você terá direito ao reembolso proporcional do período pago e não usado.

Quem teve a conta encerrada por violação grave, como uso com conteúdo pirata comprovado ou fraude, não pode criar uma conta nova para contornar o encerramento.

14Limites de responsabilidade

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante a você. Respondemos pelos defeitos do aplicativo e do serviço que prestamos, nos termos da lei.

Nas relações com parceiros, que são contratos entre empresas, a responsabilidade total do Virst por qualquer dano fica limitada ao valor pago pelo parceiro ao Virst nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave. Esse limite não se aplica a consumidores.

O Virst não hospeda, não armazena nem transmite o conteúdo das listas, que vai direto do servidor do provedor para o aparelho. Ainda assim, agimos diante de notificações fundamentadas e de ordens de autoridade, como descrito na página de Direitos autorais.

15Privacidade e direitos autorais

Estes Termos fazem parte de um conjunto. Também se aplicam a você:

• Política de Privacidade: quais dados tratamos, por quê e por quanto tempo;
• LGPD e seus direitos: como pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados;
• Política de Reembolso: arrependimento, cancelamento e devoluções;
• Direitos autorais: como titulares de direitos podem nos notificar.

16Uso fora do Brasil

O Virst é oferecido a partir do Brasil, de acordo com a lei brasileira. Quem usa o aplicativo em outro país é responsável por cumprir a lei local, inclusive sobre direitos autorais e sobre o conteúdo da lista que usa.

17Sugestões e avaliações

Gostamos de ouvir você. Avaliações, comentários e sugestões que você enviar pelo aplicativo, pelo portal ou por e-mail podem ser usados para melhorar o Virst, sem que isso gere pagamento ou obrigação de nossa parte. Nunca publicamos o seu nome junto de um comentário sem a sua autorização.

18Disposições gerais

• Aceite eletrônico: o aceite feito por clique, no portal, no painel ou no aplicativo, é válido e vincula as partes (art. 107 do Código Civil).
• Tolerância: deixar de exigir uma regra uma vez não significa abrir mão dela.
• Força maior: não respondemos por falhas causadas por caso fortuito ou força maior, como define o art. 393 do Código Civil.
• Transferência: em caso de venda, fusão ou reorganização do Virst, estes Termos passam ao sucessor, que fica obrigado a cumpri-los. Avisaremos você.
• Sem outros vínculos: estes Termos não criam sociedade, representação, franquia nem relação de emprego entre o Virst e usuários ou parceiros.
• Cláusulas independentes: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

19Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Virst, na lei ou no nosso modelo de serviço. A data da versão em vigor fica sempre no topo desta página.

Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo, pelo portal ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes da data de vigência, com reembolso proporcional do período pago e não usado. Mudanças que reduzam os seus direitos ou aumentem as suas obrigações só valem depois de um novo aceite seu. Enquanto você não aceitar, continua valendo a versão anterior até o fim do período pago, e você pode encerrar a conta com reembolso proporcional. As demais mudanças passam a valer na data informada.

20Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira.

Se você é consumidor, eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor. Para parceiros e demais relações entre empresas, fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, salvo disposição diferente em contrato de parceria.

Antes de qualquer medida, convidamos você a falar com a gente. A maioria dos problemas se resolve rápido por e-mail. Você também pode usar o consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade.

21Fale com a gente

• Suporte e dúvidas sobre o aplicativo: suporte@virst.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@virst.com.br
• Direitos autorais e assuntos jurídicos: contato@virst.com.br

Lembre-se: não controlamos a sua lista nem o seu provedor. Para problemas com canais, filmes, séries ou com o pagamento da lista, procure quem a vendeu para você.